ZYMARCA Voltar ao site

Termos de Uso

Versão 1.1 · em vigor desde 2026-10-28

MINUTA PARA REVISÃO JURÍDICA (versão de teste). Este texto ainda não foi aprovado por advogado habilitado e não deve ser tratado como versão final. Trechos entre colchetes, como [A CONFIRMAR: ...], dependem de informação da empresa; trechos [VALIDAR] são escolhas jurídicas em revisão.

Versão: 1.1 (minuta) · Vigência: a partir da publicação, [A CONFIRMAR: data]

1. Quem oferece a Zymarca

1.1. A Zymarca é um serviço digital oferecido por Traciona Tecnologia e Inovação Ltda, CNPJ 32.979.439/0001-02, com sede na Rua Severino Nicolau de Melo, 420, Sala 0207B, Caixa Postal 1648 – Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP 58.037-700 ("Zymarca", "nós").

1.2. Atendimento: contato@traciona.com ou WhatsApp +55 11 94708-7412 [A CONFIRMAR: horário de atendimento do WhatsApp], com resposta em até 1 dia útil. Encarregado de dados (LGPD): Franklin, contato@traciona.com [A CONFIRMAR: sobrenome completo].

1.3. A Zymarca não é o INPI, não é órgão público e não tem poder de conceder, negar ou manter registros.

2. Palavras que usamos

3. O que a Zymarca oferece, e o que não oferece

3.1. A Zymarca oferece: (a) Análise automatizada de anterioridade de marcas; (b) Relatório com nível de risco, marcas semelhantes encontradas e pontos de atenção; (c) consulta de disponibilidade de domínios [A CONFIRMAR: descrição exata do bônus de domínios]; (d) orientação automatizada para você preparar seu pedido de registro; (e) Acompanhamento da marca, incluído em cada Crédito de classe; (f) venda de Créditos.

3.2. A Zymarca não oferece: (a) protocolo do pedido no INPI, que é feito por você no sistema do INPI; (b) representação perante o INPI; (c) controle de prazos do seu processo; (d) parecer jurídico ou serviço de advogado ou agente da propriedade industrial; (e) garantia de registro.

3.3. O que cada serviço inclui, e o preço, aparece na tela antes da compra. Em caso de divergência, vale o que estiver escrito na tela da oferta que você aceitou.

4. Cadastro e uso da conta

4.1. Para criar conta você deve ter capacidade para contratar. Se agir em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

4.2. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Sua senha é pessoal; avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido pelo canal de atendimento.

4.3. No cadastro você indica se contrata como Cliente Empresarial [VALIDAR: forma de coletar essa informação; ela não afasta, por si só, a proteção do CDC].

4.4. A criação de conta só se conclui com o aceite destes Termos, marcado por você, e fica registrada com data, hora e versão do texto aceito. O cadastro público pode estar fechado ou limitado a convidados.

4.5. A Zymarca é voltada a maiores de 18 anos e a empresas. [A CONFIRMAR: esse público-alvo]

5. Como funciona uma Análise

5.1. Você informa a marca, como pretende usá-la (só o nome, ou nome e logotipo) e a classe. Antes de gastar o Crédito, a Plataforma mostra um resumo para você conferir [A CONFIRMAR: tela de conferência ainda precisa ser criada].

5.2. Ao iniciar a Análise, 1 Crédito é usado para a classe escolhida. Se a Análise falhar por causa da Plataforma ou do INPI, o Crédito é devolvido automaticamente, conforme a cláusula 11.

5.3. A Plataforma consulta a base pública de marcas do INPI [A CONFIRMAR: e outras fontes, se houver] pela internet e compara os resultados com a sua marca por regras e modelos automáticos [A CONFIRMAR: descrição fiel do papel da inteligência artificial]. O nível de risco é um indicador calculado por esses critérios e não é uma estatística nem uma probabilidade de resultado no INPI.

5.4. A duração varia. Pode levar vários minutos e, quando o INPI estiver lento ou instável, mais do que o habitual. A Plataforma não promete prazo fixo.

5.5. Se o site do INPI estiver em manutenção ou fora do ar, a Plataforma não inicia a Análise e não usa seu Crédito. Você é avisado na tela.

5.6. Uma Análise só aparece como concluída quando o processamento terminou por inteiro. Se foi interrompida ou ficou incompleta, ela aparece como falha, com o motivo, e o Crédito é devolvido.

6. Limites da Análise

6.1. O Relatório reflete as informações e as fontes disponíveis no momento do processamento. A base do INPI muda todos os dias. Pedidos novos podem não aparecer na base consultada de imediato [VALIDAR: confirmar com o INPI o intervalo entre depósito e disponibilidade].

6.2. A Análise não verifica: o uso de fato de marcas no mercado; nomes empresariais, nomes de pessoas, domínios e perfis em redes sociais além do que o serviço declara; direitos de autor ou de imagem; ou questões de outros países. O direito de precedência de quem usava marca de boa-fé antes do depósito existe na lei e pode não aparecer na base do INPI.

6.3. A Análise depende de as informações que você forneceu estarem corretas: nome, forma de apresentação, logotipo e classe. Escolher uma classe inadequada ou não enviar o logotipo pode mudar o resultado.

6.4. Por ser um método automatizado, o Relatório pode estar incompleto ou conter erro de classificação. Não há garantia de que todos os conflitos serão identificados.

6.5. Estas são limitações do tipo de serviço. Não são desculpa para falha da Zymarca. Se o Relatório deixou de listar uma marca que estava na base consultada na data da Análise, ou foi emitido como concluído com leitura incompleta, isso é falha de prestação do serviço e você tem direito à correção, ao estorno do Crédito e aos demais direitos que a lei garante.

7. O Relatório é apoio à decisão

7.1. O Relatório é uma ferramenta de apoio à decisão. Ele não é parecer jurídico, não é laudo e não substitui o exame oficial do INPI.

7.2. Para decisões de maior valor, como investir em identidade visual, embalagem, site ou campanha antes do registro, considere ouvir um profissional de propriedade industrial.

8. Não há garantia de registro

8.1. O INPI examina cada pedido por conta própria e decide se o registro é deferido ou indeferido. Ele pode considerar elementos que o Relatório não cobre.

8.2. Um resultado favorável não equivale a aprovação e não garante deferimento, concessão ou manutenção do registro. Um resultado desfavorável também não significa que o INPI indeferirá o pedido.

8.3. A decisão de depositar, de investir na marca ou de mudá-la é sua, com ciência dessas limitações.

9. Suas responsabilidades

9.1. Você deve informar dados corretos e completos sobre a marca e o seu uso, e conferir o resumo antes de iniciar a Análise.

9.2. Você declara ter direito de usar o nome e o logotipo que enviar, ou autorização para isso, e não deve usar a Plataforma para imitar marca de terceiros ou para fraude.

9.3. Você deve ler o Relatório e suas ressalvas. Se algo não estiver claro, pergunte pelo atendimento antes de decidir.

9.4. Você é responsável por consultar os canais oficiais do INPI e por cumprir prazos do seu pedido (cláusula 14).

9.5. Estes deveres não transferem a você responsabilidades que a lei atribui ao fornecedor do serviço.

10. O que a Zymarca se compromete a fazer

10.1. Prestar o serviço com cuidado e como descrito nestes Termos e na tela da oferta.

10.2. Mostrar, antes da compra, o que o serviço entrega, o que não garante, o preço total e as regras de cancelamento e reembolso.

10.3. Mostrar em cada Relatório a data e a hora do processamento, a marca e as classes analisadas e os avisos desta cláusula [A CONFIRMAR: o PDF de hoje mostra a data da pesquisa, mas não foi verificada a versão do motor nem as fontes].

10.4. Manter os Termos e a Política de Privacidade acessíveis, e guardar a sua conta e seus relatórios por tempo razoável [A CONFIRMAR: prazo de retenção].

10.5. Responder o seu contato pelo canal de atendimento em até 5 dias e corrigir erros que você comprovar.

10.6. Proteger seus dados com medidas de segurança técnicas e administrativas e avisá-lo se ocorrer incidente relevante, conforme a Política de Privacidade.

11. Falhas técnicas e indisponibilidade

11.1. A Plataforma depende de serviços externos, como o site do INPI, provedores de internet, hospedagem e pagamento. Eles podem ficar fora do ar, lentos ou mudar. A Zymarca não garante funcionamento sem interrupção [VALIDAR: redução de responsabilidade por falha de terceiros não vale contra o cliente consumidor; esta cláusula apenas informa].

11.2. Falha durante a Análise. Se a Análise não terminar por inteiro, por falha da Plataforma, do INPI ou de comunicação, o Crédito é devolvido automaticamente e a tela mostra o motivo.

11.3. Análise parada. Análise sem sinal de atividade por 15 minutos é encerrada como falha e o Crédito é devolvido [A CONFIRMAR: tempo atual configurado]. O tempo máximo de uma execução é de 45 minutos.

11.4. INPI indisponível. Se o INPI estiver em manutenção ou fora do ar ao iniciar, a Análise não começa e nenhum Crédito é usado.

11.5. Relatório desatualizado. O Relatório mostra a data do processamento. Depois dela, a base do INPI pode mudar; para uma situação atual, faça nova Análise ou consulte o INPI.

11.6. Contestação de resultado. Se achar que o Relatório tem erro, escreva ao atendimento com o número da Análise e a explicação. Respondemos em até 5 dias. Se confirmarmos falha nossa, refazemos a Análise sem custo ou devolvemos o Crédito, e você mantém seus demais direitos.

11.7. Perda de dados. [A CONFIRMAR: política de backup; não há backup do banco de produção hoje, conforme o status de 27/10. Sem backup, esta cláusula não deve prometer recuperação.]

12. Créditos e pagamentos

12.1. Crédito é uma unidade pré-paga para iniciar a Análise de uma classe. Não é moeda, não rende juros, e não pode ser transferido a outra conta [VALIDAR].

12.2. O preço de cada Crédito ou pacote, em reais, e o total a pagar aparecem na tela antes da confirmação. [A CONFIRMAR: preço vigente e pacotes. A página inicial informa R$ 397,00 por Crédito de classe.]

12.3. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, que tem regras próprias para o meio de pagamento escolhido. A Zymarca não guarda dados completos de cartão.

12.4. O Crédito é liberado depois da confirmação do pagamento. Cada classe iniciada consome 1 Crédito.

12.5. Validade. Os Créditos não expiram. Se um dia houver prazo de validade, ele valerá apenas para compras futuras e será informado antes da compra [VALIDAR com advogado].

12.6. Promoções e descontos valem nas condições e no prazo informados na própria oferta, e o preço final é mostrado antes do pagamento.

12.7. Créditos de cortesia ou concedidos por ajuste administrativo não têm valor em dinheiro.

12.8. Cobrança indevida ou em duplicidade. Avise o atendimento; devolvemos o valor indevido pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de [A CONFIRMAR].

13. Cancelamento, arrependimento e reembolso

13.1. Arrependimento em 7 dias. Você pode desistir da compra de Créditos em até 7 dias corridos da compra e receber de volta o valor dos Créditos não utilizados, na mesma forma de pagamento. Para exercer, envie e-mail para contato@traciona.com informando a compra; confirmamos o recebimento imediatamente. Os Créditos devolvidos saem do seu saldo. Créditos já usados em análise entregue não são devolvidos, porque você pediu a execução do serviço e o recebeu [VALIDAR com advogado: o CDC art. 49 não traz exceção expressa para serviço digital já executado].

13.2. Créditos já usados. Análise iniciada e entregue é serviço prestado, e o Crédito usado não é devolvido, salvo em caso de falha (cláusula 11) [VALIDAR: posição defensável, não garantida, em relação ao art. 49 do CDC].

13.3. Fora do prazo de arrependimento, o reembolso de Créditos não usados ocorre se houver cobrança indevida, duplicidade, ou falha do serviço que a Zymarca não consiga corrigir [A CONFIRMAR: política comercial].

13.4. Encerramento da conta pelo Cliente. Você pode pedir a qualquer momento. Créditos não usados pagos e dentro do prazo de reembolso são devolvidos conforme esta cláusula.

13.5. Estornos e contestações feitos junto ao Mercado Pago ou ao emissor do cartão suspendem o uso dos Créditos correspondentes até a solução. [A CONFIRMAR: comportamento exato do sistema, hoje com estados de estorno, contestado e em revisão]

14. Acompanhamento do status do registro no INPI

14.1. O Acompanhamento consulta a base pública do INPI para o número de pedido que você informar, às segundas, quartas e sextas-feiras, por volta das 11h (horário de Brasília), e avisa por e-mail e na sua conta quando identifica mudança. O Acompanhamento está incluído no mesmo Crédito da pesquisa de anterioridade, sem cobrança à parte. Ele termina no que ocorrer primeiro: (a) 2 anos depois de você informar o número do pedido; ou (b) quando a situação do pedido no INPI passar a ser uma destas: "Registro de marca em vigor", "Registro de marca extinto", "Pedido de registro de marca indeferido" ou "Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)". Em outras situações (por exemplo, indeferimento com recurso interposto), o Acompanhamento continua. Quando termina, a sua conta mostra que foi encerrado e o motivo. [VALIDAR: lista de situações finais conferida com o texto oficial do INPI.]

14.2. Cada consulta mostra a data e hora da última consulta, a situação obtida e, se a última tentativa falhou, a data da última consulta bem-sucedida.

14.3. O Acompanhamento é apenas informativo. Os dados vêm da base pública do INPI e podem estar atrasados, incompletos ou diferentes do que o INPI publicou oficialmente. A RPI e o sistema e-INPI são os canais oficiais; confirme neles toda informação importante.

14.4. O Acompanhamento não é representação nem gestão de processo. A Zymarca não atua perante o INPI em seu nome e não controla seus prazos. Prazos como os de oposição, cumprimento de exigência e recurso correm a partir da publicação oficial na RPI e são do titular do pedido. Confira o Manual de Marcas do INPI e, se precisar, contrate um profissional.

14.5. Alertas por e-mail são enviados com melhor esforço e podem não chegar por falha de e-mail, de internet ou do INPI. Não dependa deles como única forma de saber de um prazo.

14.6. Se a Zymarca anunciar uma periodicidade ou um alerta e não cumprir o que anunciou, isso é falha nossa e não fica excluído por esta cláusula.

15. Propriedade intelectual

15.1. A Plataforma, o software, o design, o texto e as marcas da Zymarca são da Traciona ou licenciados a ela. Você recebe licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a Plataforma e os Relatórios para o seu próprio uso e para compartilhá-los com seus assessores.

15.2. É proibido copiar, fazer engenharia reversa, extrair dados em massa, revender ou oferecer a Plataforma ou os Relatórios como serviço próprio.

15.3. A marca, o logotipo e os dados que você envia continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los somente para prestar o serviço, melhorar a segurança e cumprir obrigações legais.

15.4. Nomes e imagens de marcas de terceiros que aparecem no Relatório vêm de base pública do INPI e são exibidos para análise. Isso não indica vínculo com os titulares [VALIDAR].

16. Privacidade e dados pessoais

16.1. Tratamos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. O detalhe está na Política de Privacidade, que é um documento separado.

16.2. Em resumo, tratamos: e-mail e senha (guardada de forma protegida, nunca em texto aberto), marcas e logotipos pesquisados, dados do titular informados no fluxo de registro (nome ou razão social, e-mail, telefone opcional), histórico de Créditos e pagamentos, e registros técnicos de acesso e segurança. Não pedimos CPF, CNPJ nem senha do e-INPI no fluxo de registro.

16.3. Usamos esses dados para criar sua conta, prestar o serviço, cobrar, dar suporte, prevenir fraude e cumprir a lei. Compartilhamos com prestadores necessários, como hospedagem, banco de dados, e-mail e pagamento [A CONFIRMAR: lista e país dos prestadores].

16.4. Usamos apenas o cookie necessário para manter você conectado. [A CONFIRMAR: nenhuma ferramenta de análise de navegação encontrada nos modelos de página; confirmar antes de publicar].

16.5. Você pode pedir acesso, correção, eliminação e os demais direitos previstos na lei ao encarregado: contato@traciona.com.

16.6. O aceite destes Termos não é consentimento para comunicação de marketing. Qualquer envio promocional dependerá de opção separada.

17. Responsabilidade

17.1. A Zymarca responde, na forma da lei, pelos danos que causar por falha na prestação do serviço.

17.2. A Zymarca não responde por danos que não decorram de falha sua, em especial os causados por: (a) decisão do INPI, que é ato de terceiro; (b) mudanças na base do INPI depois da data do processamento; (c) informações incorretas ou incompletas fornecidas por você; (d) uso de marca de terceiros; (e) decisão sua contrária aos avisos do Relatório; (f) caso fortuito ou força maior. Em caso de disputa, caberá à Zymarca provar que a falha não existiu ou que a causa foi sua ou de terceiro, como a lei determina.

17.3. Cliente Empresarial. Se você contrata para a atividade da sua empresa, a indenização por qualquer reclamação ligada a uma Análise fica limitada ao valor que você pagou por essa Análise, e não inclui lucros cessantes, perda de clientes nem despesas com identidade visual, embalagens, sites, campanhas, domínios ou advogados, salvo dolo ou culpa grave da Zymarca [VALIDAR: limite válido só se o CDC não se aplicar ao caso, ou se for situação justificável conforme art. 51, I; esta é a cláusula com maior risco de nulidade do pacote].

17.4. Consumidor pessoa física. Nada nestes Termos limita seus direitos legais, incluindo indenização por defeito do serviço.

17.5. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo ou por direito que a lei não permita afastar.

18. Suspensão e encerramento

18.1. Você pode encerrar a conta quando quiser, pelo atendimento ou [A CONFIRMAR: opção na conta]. O destino dos Créditos segue a cláusula 13.

18.2. A Zymarca pode suspender ou encerrar a conta, com aviso e indicação do motivo, em caso de fraude, uso para imitar marca de terceiros, violação grave destes Termos, ordem legal ou contestação de pagamento não resolvida. Você poderá responder antes do encerramento definitivo, salvo risco imediato [VALIDAR].

18.3. Em encerramento que não seja por fraude, os Créditos não usados e pagos são devolvidos, conforme a cláusula 13.

18.4. Após o encerramento, guardamos os dados pelo tempo que a lei exigir ou que for necessário para nossa defesa, e depois eliminamos ou anonimizamos [A CONFIRMAR: prazo].

19. Mudanças nestes Termos

19.1. Podemos atualizar os Termos. Avisaremos por e-mail e na conta com [A CONFIRMAR: ex. 15 dias] de antecedência, explicando o que mudou.

19.2. Mudanças relevantes exigem novo aceite seu para continuar usando a Plataforma. A versão aceita fica registrada com data e hora.

19.3. A mudança não altera Análises e Créditos já contratados. Se você não concordar, pode encerrar a conta e pedir a devolução dos Créditos não usados.

19.4. As versões anteriores ficam disponíveis para consulta.

20. Atendimento e reclamações

20.1. Fale com a gente por contato@traciona.com ou pelo WhatsApp +55 11 94708-7412. Confirmamos o recebimento imediatamente e respondemos em até 1 dia útil.

20.2. Para contestar um resultado, use o procedimento da cláusula 11.6. Informe o número da Análise e o que considera errado.

20.3. Se não ficar satisfeito, você pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou a Justiça.

21. Lei aplicável, foro e disposições finais

21.1. Estes Termos seguem a lei brasileira.

21.2. Tentaremos resolver qualquer divergência primeiro pelo atendimento.

21.3. Foro. Para consumidor, o foro é o do seu domicílio. Para Cliente Empresarial, o foro da comarca de João Pessoa/PB [VALIDAR]. Estes Termos não impõem arbitragem ao consumidor.

21.4. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.

21.5. O aceite é eletrônico. A Zymarca guarda a prova de quando e qual versão você aceitou. [A CONFIRMAR: consulta do texto aceito dentro da conta ainda não implementada]

21.6. Estes Termos, a Política de Privacidade e a tela da oferta formam o contrato entre você e a Zymarca. Em caso de dúvida, aplica-se a interpretação mais favorável ao consumidor, quando se tratar de consumo.